I. CONDIÇÕES GERAIS
1. Mediante este aviso, e em cumprimento do disposto na Legislação em matéria de Proteção de dados em geral e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, pelo qual se derroga a Diretiva 95/46/CE, adiante RGPD, em particular, ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. informa os utilizadores da web www.ulmaconstruction.com.br sobre a sua política de proteção de dados de carácter pessoal, para que o usuário determine livre e voluntariamente se deseja facilitar a ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. os dados pessoais que possa ser solicitado para uso de alguns serviços oferecidos pela ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. em seu site.
2. A presente Política de Proteção de dados (doravante, a “Política de Proteção de dados”) informa sobre as formas de proteção dos dados pessoais dos Utilizadores do sítio Web https://www.ulmaconstruction.com.br (doravante denominado o “Sítio Web”).
3. A pessoa que utiliza o Sítio Web doravante será denominada o “Utilizador”.
4. O Responsável pelos dados pessoais dos Utilizadores do Sítio Web, e responsável por este ficheiro, é ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. Avenida Andrômeda, 885 – 22º / 23° Andar - Alphaville, BARUERI – SP CEP: 06473-000
5. Alguns serviços prestados no site podem conter condições particulares com previsões específicas em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, o que será indicado em cada um desses serviços.
6. O usuário garante que os dados enviados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocasionar como consequência ao cumprimento de tal regra. Nos casos onde os dados fornecidos sejam de terceiros, o usuário garante que informou tal terceiro dos termos contidos neste documento e obteve sua autorização para facilitar os dados a ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. para os fins mencionados.
7. Quando os dados são recolhidos através do formulário, será necessário que o usuário informe, ao menos, os marcados com um asterisco, já que se não fornece esses dados considerados necessários, ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. não poderá aceitar e gerenciar o serviço do site ou consulta efetuada.
8. O conteúdo do Sítio Web é propriedade do Responsável, e encontra-se legalmente protegido. ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. adota os níveis de segurança de Proteção de Dados de Caráter Pessoal legalmente exigidos e possui os meios e técnicas a seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados de Caráter Pessoal que nos foram fornecidos.
9. O Responsável declara que as páginas do Sítio Web estão livres de qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros ou a legislação aplicável, e, em particular, de qualquer conteúdo que inclua informação que cause ou constitua uma ameaça à proteção de dados ou à segurança de qualquer pessoa, que promova atividades ou comportamentos ilegais, ofensivos, ameaçantes, obscenos, difamatórios ou caluniosos, que induza ao racismo, à perseguição por razões étnicas, culturais ou religiosas, que promova ou apoie atividades delitivas que violem os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, ou que constitua qualquer outra forma de violação de bens legalmente protegidos.
II. FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS
1. O responsável por este cadastro é a ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. e sua finalidade, gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o usuário decida se cadastrar, além do envio por meios tradicionais e eletrônicos de informação técnica, de operação e comercial sobre produtos e serviços oferecidos por ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. atualmente e no futuro e de informações sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal e a Segurança de Informática.
O Responsável procederá ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, com a finalidade e o alcance necessários para a sua utilização do Sítio Web, assim como:
a) Em caso de Subscrição do boletim informativo “Boletim UNews”, com a finalidade de proceder ao envio do boletim informativo. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento voluntário, nos termos do artigo 6, secção 1, letra a, do RGPD. O responsável poderá também proceder ao envio de inquéritos aos utilizadores, com a finalidade de lhes oferecer e de melhorar os seus serviços. Em qualquer caso, as respostas dos utilizadores terão carácter voluntário.
b) Em caso de uso do Formulário de Contato e de envio de uma consulta, com a finalidade de responder à mesma. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais do Utilizador é o interesse legítimo do Responsável, que consiste na gestão da sua correspondência (artigo 6, secção 1, letra f, do RGPD), bem como o consentimento voluntário (artigo 6, secção 1, letra a, do RGPD). O responsável poderá também proceder ao envio de inquéritos aos utilizadores, com a finalidade de lhes oferecer e de melhorar os seus serviços. Em qualquer caso, as respostas dos utilizadores terão carácter voluntário.
c) No caso da utilização do Formulário “Enviar CV”, com a finalidade de participar no processo de contratação. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento voluntário, nos termos do artigo 6, secção 1, letra a, do RGPD.
d) no caso de usar o Formulário para baixar o pacote de serviço ULMA Studio para Revit®, para responder a quaisquer perguntas relacionadas ao uso do pacote baixado. A base legal para o processamento de seus dados pessoais é o consentimento voluntário (artigo 6, parágrafo 1, letra a), do RGPD). Você também pode enviar pesquisas aos usuários para oferecer seus serviços e melhorá-los. Em qualquer caso, as respostas do usuário serão voluntárias.
e) No caso de utilização do formulário para baixar o plug-in Configurador de Andaimes Scaffmax®, para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao uso do pacote baixado. A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento voluntário (artigo 6.º, capitulo 1, letra A), do LGPD). Da mesma forma, poderia enviar pesquisas aos usuários para lhe oferecer seus serviços, bem como para melhorá-los. Em qualquer caso, as respostas do usuário serão voluntárias.
2. O Responsável procederá ao tratamento dos dados pessoais para os fins especificados no ponto 1:
a) baseado no consentimento para o tratamento de dados pessoais concedidos no sistema ou no formulário de contato "enviar consulta", na assinatura do boletim informativo "Boletim UNews", no formulário "envio de CV", no formulário para "baixar o pacote de serviço ULMA Studio para Revit®" ou no formulário para "baixar Configurador de Andaimes Scaffmax®".
b) porque o tratamento dos dados pessoais é necessário para cumprir com a obrigação legal do Responsável,
c) porque o tratamento é necessário para a consecução dos objetivos do Responsável, derivados dos seus interesses legítimos, tais como: assegurar o bom funcionamento do Sítio Web e a gestão da correspondência.
3. O consentimento do Utilizador é voluntário, e poderá ser revogado por este em qualquer momento. Ao mesmo tempo, informamos-lhe que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais não afeta a legalidade do seu tratamento levada a cabo com base no consentimento prévio à revogação
4. Os dados pessoais do Utilizador não serão objeto de tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis.
5. Conforme o estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, se supõe que o usuário não deseje receber comunicações comerciais eletrônicas no futuro, por parte da ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. poderá manifestar tal desejo enviando um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: comercial@ulmaconstruction.com.br.
III. DIREITOS DO UTILIZADOR
1. O Utilizador, em qualquer momento, terá direto a:
a) Exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição e portabilidade, através do correio eletrônico comercial@ulmaconstruction.com.br
b) Solicitar informação sobre os dados pessoais do Utilizador sujeitos ao tratamento, incluindo informação sobre: a finalidade do tratamento, as categorias dos dados tratados, o período de conservação, a origem dos dados, o alcance e a forma do seu tratamento, e as entidades às quais os dados se comunicam.
c) Apresentar objeções, se o fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais é o interesse legítimo do Responsável.
d) Revogar o seu consentimento, se os dados pessoais do Utilizador forem tratados com base no consentimento.
2. Apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo, ou seja, ao Diretor do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.
3. As solicitações relativas ao exercício dos direitos contemplados na secção 1 devem apresentar-se em formato eletrônico, e deverão ser remetidas para o seguinte endereço de correio eletrônico: comercial@ulmaconstruction.com.br.
4. O Responsável reserva-se o direito de recusar a eliminação dos dados pessoais do Utilizador, se a sua conservação for necessária para satisfazer quaisquer reclamações, ou se assim o exigir a lei aplicável.
IV. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROSS
1. Os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser colocados à disposição das entidades autorizadas a recebê-los, nos termos da legislação aplicável e, em particular, à Administração Pública, Julgados e Tribunais.
2. O Responsável não tem qualquer intenção de transferir os dados pessoais a terceiros países fora do EEE.
3. Em caso de download do plug-in Configurador de Andaime Scaffmax® os dados do formulário serão comunicados ao provedor https://www.softtech.de/, localizado na Alemanha, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao uso do pacote baixado, conhecer seu nível de satisfação com o produto se necessário e oferecer melhorias no serviço.
V. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
1. Os dados pessoais do Utilizador conservar-se-ão durante o seguinte período:
a) Em caso de subscrição ao boletim informativo "Boletim UNews", até à revogação do consentimento por parte do Utilizador.
b) Em caso de uso do Formulário de Contato e envio de uma consulta, durante 4 anos a contar da data de recebimento do Formulário ou da consulta.
c) Em caso de uso do Formulário “Enviar CV”, durante um período de seis meses a contar da data de recebimento do CV.
d) No caso de usar o Formulário para “baixar o pacote de serviço ULMA Studio para Revit®”, durante 4 anos a partir da data de recebimento da sua solicitação.
e) No caso de utilizar o Formulário para “baixar o Configurador de Andaimes Scaffmax®”, por 4 anos a partir da data de recebimento de sua solicitação.
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Segundo um prazo permanecem ativados:
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VII. CONTACTO COM O RESPONSÁVEL
1. Para qualquer consulta adicional relacionada com a Política de Proteção de Dados, o endereço do Responsável mencionado no ponto I.
VIII. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. se reserva no direito de modificar a presente política para adapta-la a novas legislações ou jurisprudências, assim como práticas da indústria. Nestes casos a ULMA Brasil - Fôrmas e Escoramentos Ltda. avisará nesta página as modificações com antecedência razoável para sua colocá-la em prática.
2. A data que se indica a seguir corresponde à data de aplicação da Política de Proteção de Dados na sua versão mais recente.
04/12/2019